e-Social: algumas das multas que a empresa pode sofrer

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Multas são altíssimas e aplicadas automaticamente, sem a necessidade da visita de um fiscal ou de uma reclamação trabalhista.


A ideia é que as informações sejam enviadas para um único ambiente e todos tenham acesso a esta plataforma.


Houve mudança na legislação?

O eSocial não trouxe nenhuma mudança para o que já existia. Ao invés disso, passou a exigir que seja cumprido aquilo que já é previsto na legislação, sem o famoso jeitinho brasileiro (admissão retroativa, férias sem aviso, falta de exames de retorno, etc).


Multas

As multas passam a ser geradas automaticamente e os valores são altos. Veja no quadro abaixo 6 dessas penalidades e programe-se para evitá-las.


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Cuidado com os prazos para evitar multas

- Admissão: Se no dia da admissão o empregado estiver sem registro. Multa de R$ 3.000,00.

- Folha de pagamento: Se a folha de pagamento estiver errada (reprocessamentos podem ser entendidos como erro). Multa de R$ 1.812,17.

- Rescisão: Atraso no pagamento das verbas rescisórias. Multa de um salário do colaborador por atraso.

- Acidente de trabalho: A comunicação deve ser enviada a CAT no prazo de 24 horas. Multa a partir de R$ 402,05.

- Alteração de dados: Falta de comunicação ou comunicação incorreta ou em atraso das alterações no contrato de trabalho. Multa R$ 402,54 por empregado ou informação incorreta.

- Afastamento temporário: Qualquer tipo de afastamento, deve ser informado no mês do evento. Multa pode variar de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.

- Exame médico (ASO): Ausência dos exames dos trabalhadores. Multa é determinada pelo fiscal do trabalho, e varia de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

- Férias: O aviso de férias deve ser formalizado em até 30 dias antes do início. Multa pode variar entre R$ 10,64 e R$ 106,41 por colaborador.

- Controle de Frequência: Só são permitidas até 2 horas extras por dia e repouso entre as jornadas não pode ser inferior a 11 horas. Multa R$ 37,83 por colaborador com excesso de jornada.

Lembramos que o eSocial não altera nenhuma lei trabalhista já existente, o que muda com a implantação é a forma como as informações são entregues ao Governo.

Fonte: Sindilojas SP

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