Edição 074 - Março 2017  
  Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2017  
 

O período de entrega das declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física inicia no dia 2 de março e termina em 28 de abril de 2017.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

Quem deve declarar?

De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016.

De acordo com a Receita Federal, também estão obrigados a declarar o Imposto de Renda neste ano:

- Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

- Quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

- Quem teve, em 2016, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

- Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

CPF para dependentes maiores de 12 anos

Uma das novidades deste ano é que os contribuintes terão que informar o CPF das pessoas listadas como dependentes e que tenha 12 anos ou mais. Até o ano passado, a exigência era para dependentes acima dos 14 anos.

Em nota, o Fisco explicou que a obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na declaração do Imposto de Renda reduz casos de retenção de declarações em malha fina, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios ou de um mesmo dependente em mais de uma declaração.


CHECK-LIST: documentos necessários para o seu Imposto de Renda

1. RENDIMENTOS:
(inclusive dependentes, caso estes tenham rendimentos tributáveis);

- Recibos de Aluguéis pagos e recebidos;

- Rendimentos recebidos por médicos, dentistas, advogados, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e psicanalistas, de Pessoa Física ( Livro Caixa gerado pelo Programa Carnê Leão e respectivos DARFs quitados)

- Informe de Rendimentos de Aposentadoria (ou nº. do beneficio)

- Informe de Rendimentos de Pensão (ou o nº. do benefício)

- Informe de Rendimentos de Salários

- Informe de Rendimentos de Pró-labore e distribuição de lucros de empresas

- Informe de Rendimentos de Aluguéis e DARF Carnê leão código 0190

- Informe de Rendimentos de Pessoas Jurídicas em geral

- Informes de Rendimentos de aplicações financeiras, poupanças e conta corrente (caso não tenha recebido pelo correio utilize a internet ou retire em seu banco).;

-Comprovantes dos créditos da Nota Fiscal Paulista
(https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/contacorrente/demonstrativoir.aspx/) (faça o login, entre em conta corrente e depois demonstrativo IR) que foram feitos em conta corrente bancária pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, separando os rendimentos tributáveis da declaração (resgate) e prêmios de sorteios (que serão incluídos como rendimentos tributados exclusivamente na fonte);

- Comprovantes dos créditos da Nota Fiscal Paulistana
(https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2fcreditos%2finformepj.aspx%2f) que foram feitos em conta corrente bancária pela Prefeitura do Município de São Paulo, separando os rendimentos tributáveis da declaração (resgate) e prêmios de sorteios (que serão incluídos como rendimentos tributados exclusivamente na fonte);

2. BENS e DÍVIDAS:

- Recibos de compra e venda de veículos; na compra de bens parcelados ou financiados, apresentar os comprovantes de pagamentos no ano.

- Escrituras de compra e venda de imóvel;

- Recibos de compra e venda de participações societárias;

- Notas de negociação de ações em Bolsas de Valores e extrato anual da corretora que administra estes investimentos;

- Importante: A apuração dos rendimentos sujeitos à tributação é sobremodo trabalhosa, pois depende de levantamento analítico de cada operação, mensalmente, das compras e vendas efetuadas. Se possível, fornecer resumo das operações mensais, pois a análise desses comprovantes demanda várias horas técnicas, o que pode encarecer o valor dos honorários.

- Cópia de Contrato Social ou Alterações Contratuais ou Estatuto Social (AGE que contem o Estatuto) de empresas das quais participa ou participou em 2015;

- Documentos de dívidas e ônus assumidos em 2016;

- Cópia de Demonstrativo de Ganhos de Capital apurados em eventuais vendas de bens móveis, imóveis ou de participações societárias.

- Informações sobre créditos referentes a empréstimos efetuados a empresas das quais participa.

3. PAGAMENTOS e DESCONTOS

- Informe do Plano de saúde com CNPJ, valor pago no ano, separado por CPF do Titular e dos dependentes.

- Recibos de: Dentista, Médico, Psicólogo, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo: Nome, CPF ou CNPJ do prestador de serviço e valor pago pelo declarante ou dependente.

- Hospitais, Clínicas e Laboratórios sempre com CNPJ.

- Escola e Instituição de ensino: Recibos pagamento no ano com CNPJ, do declarante e seus dependentes.

- Empregada doméstica: Nome, CPF e nº. de matrícula no INSS e guias do E- SOCIAL quitadas em 2016.

- Dependente sempre com o nº. do CPF e data de nascimento.

OBS.: LEMBRE-SE DE TRAZER TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONCLUSÃO DA DECLARAÇÃO, inclusive dados bancários para restituição: Banco, agência e conta corrente com digito.

 
     
Tel: 11 3071-2720 • www.balinte.com.br
Layout: HR Design
Se você não deseja mais receber nosso Boletim Informativo, cancele seu recebimento, Clique Aqui